Dimensão Social
08/12/2008
O desenvolvimento na perspectiva social requer um comprometimento com o ser humano e com as relações. Um dos aspectos fundamentais, neste sentido, é a defesa dos direitos sociais básicos: a alimentação, a saúde, a educação e o trabalho, bem como de outros direitos conquistados e assegurados por Lei, mas que nem sempre são efetivados no dia-a-dia.
De acordo com o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
A participação na proposição, construção, implantação e avaliação das Políticas Públicas é um recurso disponível à sociedade civil, em suas diferentes formas de organização.
Ações consistentes de desenvolvimento social preveem a participação, a autonomia, a emancipação, melhorias na qualidade de vida, superação do preconceito e das desigualdades.